NOVO BEm - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

sexta, 30 de abril de 2021

Programa visa garantir a preservação de empregos e a manutenção da renda dos trabalhadores

O governo federal através do Ministério da Economia, assinou na última segunda-feira (26), uma Medida Provisória (MP), que institui o novo BEm - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite às empresas reduzir a jornada e os salários de seus funcionários como forma de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. O programa terá duração inicial de 120 dias, podendo ser estendido por mais tempo a partir de uma nova MP.

Este Programa oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).

O objetivo do novo BEm, de acordo com o governo federal, é garantir a preservação de empregos, a manutenção da renda dos trabalhadores e a continuidade das atividades empresariais, reduzindo, assim, o impacto socioeconômico das restrições impostas ao funcionamento do comércio e à circulação de pessoas.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) será pago quando houver acordos entre trabalhadores e empregadores nas situações de:

• redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e
• suspensão temporária do contrato de trabalho.

Para mais informações e adesão ao programa sua empresa deverá acessar o site: https://servicos.mte.gov.br/bem/